1 – Introdução

O presente documento estabelece a informação relativa aos termos e condições para aceder e utilizar a Loja Online da MANCO D’AREIA FOOD SERVICES UNIPESSOAL LDA, e aos contratos celebrados à distância na página web mancodareiafoodservice.com (e em todos os seus subdomínios e páginas de redireccionamento como lojamanco.com), no respeito pelo Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro na redação atual; assim, considera-se:

MANCO D’AREIA – MANCO D’AREIA FOOD SERVICES UNIPESSOAL, LDA, com sede na Rua da Conceição, 964 / 4465-088, S. Mamede Infesta, Matosinhos, Portugal, sociedade unipessoal enquadrada nas seguintes atividades: CAE 10850-R3 Fabricação de refeições e pratos pré cozinhados, CAE 10711-R3 Panificação e CAE 47910-R3 Comercio a retalho por correspondência ou via internet, com o NIPC (n.º de registo e de pessoa coletiva) 513152814, nº de telefone: + 351 223 254 080 e e-mail: lojadafabrica.mda@gmail.com

LOJA – a plataforma informática da titularidade da MANCO D’AREIA com o domínio: mancodareiafoodservice.com, que se destina ao consumidor final, tanto nacional como internacional, e que visa dar resposta às necessidades e expectativas de todos os consumidores finais, sejam ou não clientes.

CLIENTE – o utilizador que mantém uma relação comercial de compra e venda com a MANCO D’AREIA e dos produtos desta, e que esteja devidamente registado neste portal nessa qualidade.

UTILIZADORES – todas as entidades que visitam ou utilizam a plataforma da MANCO D’AREIA (incluindo os utilizadores registados, os clientes, os potenciais clientes, e os visitantes), a quem se aplicam os presentes Termos e Condições de Acesso e utilização da Loja Online da MANCO D’AREIA e os quais estão obrigados ao seu cumprimento.

UTILIZADORES REGISTADOS – todas as entidades devidamente registadas e autorizadas a aceder e a utilizar a Loja Online da MANCO D’AREIA, que também tenham declarado ter tomado conhecimento e aceitado os termos e condições de acesso, utilização e navegação da Loja Online da MANCO D’AREIA, bem como a Política de Privacidade e de Cookies que regem este portal.

2 - Condições de Utilização da Loja MANCO D’AREIA

-O Utilizador deve ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos para criar conta online e efetuar compras.

-O Utilizador deve utilizar a plataforma em cumprimento com o disposto na legislação aplicável.

-A Loja pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Os presentes Termos e Condições da Conta Online MANCO D’AREIA não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o Utilizador visite outro website, redirecionado a partir do Site MANCO D’AREIA, deverá tomar conhecimento e aceitar os termos e condições e a política de privacidade do mesmo.

3 – Alteração do Site MANCO D’AREIA e dos presentes Termos e Condições da Conta Online MANCO D’AREIA

A MANCO D’AREIA reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do LOJA, seus serviços e os presentes Termos e Condições da Conta Online MANCO D’AREIA, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria DA Loja MANCO D’AREIA e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar a utilização desta plataforma.

4 – Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes no na LOJA e seus subdomínios, são propriedade da MANCO D’AREIA ou foram licenciados a esta e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual, constantes naquele está sujeita à sua autorização prévia da MANCO D’AREIA nesse sentido.

O Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis nomeadamente no que concerne à utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos, direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, a reprodução, alugueres, etc.

5 – Informação sobre Preços

A MANCO D’AREIA disponibiliza na sua loja, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.

A MANCO D’AREIA não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste na LOJA, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.

Os preços e produtos disponibilizados na LOJA, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através da LOJA MANCO D’AREIA, podendo não coincidir com os praticados nas lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente na página online.

6 – Criação de conta na LOJA MANCO D’AREIA

Para realizar uma compra é necessário aceder á LOJA MANCO D’AREIA e criar conta como utilizador naquela plataforma, através do preenchimento do formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções indicadas em cada etapa.

Após o registo, o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

7 – Meios de pagamento

Para a comodidade do Cliente, a MANCO D’AREIA disponibiliza na LOJA os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviços:

• Multibanco;

• Payshop;

• MB Way

Neste âmbito a MANCO DÁREIA utiliza as mais recentes tecnologias de proteção da informação confidencial, não ficando com acesso aos dados do Cliente, em cumprimento com a legislação aplicável.

8 - Acesso, Registo, Utilização e Aceitação

a) Ao aceder e/ou utilizar a Loja Online da MANCO D’AREIA e, no caso dos utilizadores registados, também com registo na Loja, declara-se que leram, tomaram conhecimento e aceitaram os Termos e Condições da Loja Online da MANCO D’AREIA.

c) Os utilizadores registados são livres de cancelar o registo de utilizador na LOJA, a qualquer momento.

d) A rotura da relação comercial existente entre o cliente e a LOJA, atribui à MANCO D’AREIA o direito de proceder de imediato ao cancelamento do registo do utilizador registado na LOJA.

e) A utilização da Loja MANCO D’AREIA é da única e exclusiva responsabilidade dos utilizadores.

f) Para um utilizador se registar na Loja MANCO D’AREIA deverá:

i) Indicar e introduzir todos os elementos e informações exigidos

ii) Definir os dados de acesso, indicando, para o efeito, um endereço de email e   uma password.

g) Os dados e informações facultados e criados pelos utilizadores registados (desde o momento em que o utilizador se regista) nesta Loja, poderão, a qualquer momento, ser utilizados para os seguintes fins:

i) Dar acesso, aos utilizadores registados, ao portal MANCO D’AREIA e às suas respetivas funcionalidades exclusivas

ii) Permitir que os utilizadores registados tenham acesso a conteúdos, produtos e serviços relevantes

iii) Comunicar por SMS, correio eletrónico ou outras formas de comunicação, aos utilizadores registados, de promoções comerciais ou publicitárias, informações relevantes sobre novidades, produtos e serviços, que se apresentem como adequadas ao seu perfil.

h) A   MANCO D’AREIA é livre de, a qualquer momento, e com pré-aviso dado ao utilizador registado de 5 (cinco) dias, cancelar o registo do mesmo na Loja Online da MANCO D’AREIA, extinguir a conta que lhe está associada e impedir o seu acesso à LOJA, não concedendo esta circunstância quaisquer direitos aos utilizadores registados nem tendo estes o direito a compensação de quaisquer danos, seja de que natureza for.

9 – Obrigações dos UTILIZADORES

O utilizador deverá estabelecer um compromisso de honra para com a MANCO D’AREIA em como utilizará esta loja de acordo com o disposto na lei; para o efeito, deverá garantir que aqui não exercerá nenhuma atividade que atente a lei, a moral e os bons costumes ou os direitos de terceiros.

Sob pena de inibição do acesso à Loja, os UTILIZADORES obrigam-se a respeitar e a cumprir os presentes Termos e Condições, nomeadamente a:

No caso de ser um utilizador registado não divulgar a terceiros a sua password de acesso à LOJA e guardá-la em segurança, de modo a impedir que terceiros acedam à sua área reservada.

Não colocar conteúdos suscetíveis de violar os princípios gerais de direito e da ordem pública

Não utilizar a LOJA MANCO D’AREIA para fim distinto do estabelecido nos presentes Termos e Condições

Os UTILIZADORES são responsáveis pela veracidade dos dados comunicados à MANCO D’AREIA e obrigam-se a manter os mesmos devidamente atualizados, comunicando ou modificando os mesmos sempre que existam alterações.

A MANCO D’AREIA não é responsável pela impossibilidade de comunicação, por qualquer via, com os utilizadores.

No caso de os utilizadores não cumprirem as obrigações que para si emergem dos Termos e Condições, os mesmos obrigam-se a ressarcir a MANCO D’AREIA e as demais entidades lesadas de todos os prejuízos, despesas, custos e lucros cessantes emergentes da sua conduta

10 – Lei e Foro

As condições acima descritas regem-se pela Lei Portuguesa, com renúncia expressa a quaisquer outras. Assim, a resolução de qualquer litígio ficará a cargo da lei e tribunais portugueses.

11 – Condições Gerais de Venda

-O utilizador registado concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na Loja Online da MANCO D’AREIA (mancodareiafoodservice.com), adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar e adicionados ao carrinho de compras.

-Para efetuar a sua compra o Utilizador deverá:

i) Registar-se na Loja Online da MANCO D’AREIA (mancodareiafoodservice.com), fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

ii) Efetuar o “login” (facultando a combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

iii) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (como são exemplo a possibilidade a escolha da data entrega e método de pagamento).

-A confirmação final da compra pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, bem como, do presente Termos e Condições da Loja MANCO D’AREIA que serão, a par do contrato comercial estabelecido com a MANCO D’AREIA, as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

-A MANCO D’AREIA honrará todas as compras efetuadas online porque a loja só vende produtos que exitam fisicamente em stock. Na eventualidade de rotura de stock de um produto o cliente não o conseguirá adquirir; neste caso o cliente será imediatamente informado do prazo previsível para reposição do stock.

-Os dados relativos ao Cliente constantes na fatura (como são exemplo o nome, NIF, morada e morada de entrega, se diferentes uma da outra) são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

PAGAMENTO

Na Loja Online da MANCO D’AREIA (mancodareiafoodservice.com) o cliente confirma a encomenda através do pagamento da mesma, sendo que tem à sua disposição os seguintes meios para o fazer (cada um deles com uma validade própria):

-Mbway – Opção com validade de 5 minutos
-Referência Multibanco - Opção com validade de 6 horas
-Payshop – Opção com validade de 6 horas

NOTA: Terminado o tempo de validade previsto para cada um dos meios aqui descritos a encomenda é considerada sem validade devendo o Utilizador reiniciar o processo de compra.

A Manco D’Areia garante a segurança para fazer compras na nossa loja online. O sistema de pagamentos é da responsabilidade da empresa Ifthenpay (Instituição de Pagamento Autorizada e Supervisionada pelo Banco de Portugal com o nº de registo 8707) os seus dados bancários são encriptados e a prova de burlas.

ENTREGAS

Dentro do período compreendido entre as 24 e as 48 horas úteis subsequentes à compra procederemos à entrega entre as 09.30 e as 11.30 e entre as 15.00 e as 18.30 horas.

Caso pretenda agendar a entrega de outra forma, poderá fazê-lo no espaço para observações na altura da encomenda, ou entrando em contacto com os nossos serviços através dos meios à sua disposição (email ou telefone).

Pode ainda recorrer ao Serviço de Entrega Combinada, que lhe permite agendar com hora marcada a entrega dos produtos comprados; este serviço funciona 7 dias por semana entre as 08.00 horas e as 22.30 horas.

O Serviço de Entrega Combinada tem um custo de 15.00 Euros por entrega.

Se optar pelo Serviço de Entrega Combinada deverá selecionar essa opção no passo 3 do processo de compra (Método de Envio); nestes casos o cliente será contactado pelos nossos serviços para acertar a data hora de entrega (com uma margem admitida de erro de 30 minutos);

Se algum dos produtos recebidos não corresponder à sua compra, pedimos que devolva esse produto no ato de entrega; o elemento que estiver a fazer a entrega estabelecerá contacto imediato com os nossos serviços e agendará imediatamente a resolução do caso

O Cliente da Loja MANCO D’AREIA deve, na receção da mercadoria, conferir e confirmar, diretamente ou por terceiro, se o que está a receber está conforme com o que comprou; em caso afirmativo confirma assinando de forma legível o original da fatura que acompanha a mercadoria; em caso de não conformidade deverá, também no original da fatura registar a mesma e assinar de forma legível; em ambos os casos o elemento que estiver a proceder à entrega vai, com  auxilio do seu smartphone, fotografar e enviar para a LOJA MANCO D’AREIA a imagem da fatura rececionada.

Também pode optar por vir recolher a encomenda, escolhendo a modalidade Pick Up.

PREÇOS

-Os preços devem entender-se em Euros e incluem as taxas e impostos em vigor


CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

-O processo de cancelamento é tratado caso a caso, pela MANCO D’AREIA, a quem compete decidir a aceitação do mesmo

-O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto lojadafabrica.mda@gmail.com, até seis horas depois da compra, sendo a resposta ao pedido de cancelamento dada pelo mesmo meio de comunicação.

No caso de ser aceite o pedido de cancelamento o reembolso será feito pela emissão de uma nota de crédito a ser utilizada numa futura compra.

-Devido a que todos os nossos produtos são perecíveis, e necessitam de condições especiais de armazenamento uma vez que são congelados, não terá a possibilidade de devolução;

-Se algum dos produtos recebidos não corresponder à sua compra, pedimos que devolva esse produto no ato de entrega; só serão aceites devoluções de produtos intactos (excetuam-se as situações de deterioração do produto e/ou da embalagem durante o transporte para casa do cliente); o elemento que estiver a fazer a entrega estabelecerá contacto imediato com os nossos serviços e agendará imediatamente a resolução do caso.

 Data última modificação: 14 de agosto de 2020